Legal

Termos de Utilização

Última atualização: 16 de maio de 2026

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma Voyspark, operada pela Ambrosio Company. Ao criar uma conta, navegar no site ou utilizar qualquer funcionalidade, aceita integralmente as condições aqui descritas. Leia atentamente: trata-se de um contrato vinculativo entre o utilizador e a Voyspark.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder a voyspark.com ou a qualquer subdomínio associado, declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concorda com alguma das cláusulas, não utilize o serviço.

Caso utilize a Voyspark em nome de uma pessoa coletiva, declara ter poderes para vincular essa entidade aos presentes termos. Nesses casos, "o utilizador" abrange também a entidade representada.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou destaque no site com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A utilização continuada após a entrada em vigor implica aceitação.

2. Definições

"Voyspark" ou "Plataforma" designa o sítio voyspark.com, aplicações móveis e quaisquer serviços associados operados pela Ambrosio Company. "Utilizador" é qualquer pessoa que aceda à Plataforma. "Conteúdo do Utilizador" abrange textos, fotografias, avaliações, Trip Diaries, comentários, perfis e demais materiais carregados.

"Parceiro" significa fornecedores terceiros integrados por afiliação editorial. "Voyspark AI" refere-se às funcionalidades de inteligência artificial baseadas em modelos como Claude (Anthropic) e GPT (OpenAI).

"Subscrição" significa qualquer plano pago (Premium, Pro, AI, Black). "Conta Google" significa a credencial Google utilizada para autenticação via OAuth 2.0.

3. Quem é a Voyspark

A Voyspark é uma marca operada pela Ambrosio Company. Atuamos como meio editorial e curador de inteligência de viagem, num modelo híbrido de subscrições premium e comissão de afiliação editorial.

O nosso propósito é redesenhar a forma como as pessoas pesquisam, planeiam e vivem as suas viagens, combinando inteligência artificial, curadoria humana e dados em tempo real de parceiros oficiais.

Contactos: contato@voyspark.com (institucional), legal@voyspark.com (jurídico), dpo@voyspark.com (proteção de dados).

4. Modelo de Negócio

A Voyspark NÃO vende bilhetes, alojamentos, seguros, transferes ou pacotes turísticos. Atuamos como intermediária de informação entre o utilizador e parceiros oficiais como Travelpayouts, Aviasales, Hotellook, Booking.com, Airbnb, GetYourGuide, Skiplagged, Omio, TripAdvisor, Decolar e outros.

Quando o utilizador clica num link e conclui uma compra junto de um parceiro, podemos receber comissão sobre a transação. Essa comissão é paga pelo parceiro e não altera o preço final.

A relação contratual da reserva é exclusivamente entre o utilizador e o parceiro escolhido. Pagamentos, emissão de bilhetes, vouchers, cancelamentos, reembolsos e suporte operacional são da responsabilidade desse parceiro, segundo termos próprios.

A Voyspark mantém independência editorial: a curadoria e as recomendações são guiadas pelo valor para o utilizador. Sempre que existir relação comercial relevante, sinalizamos com etiquetas do tipo "parceiro" ou "afiliação".

5. Registo de Conta

Para utilizar funcionalidades autenticadas (Trip Plans guardados, AI ilimitada, planos pagos, Insider Network) é necessário criar conta. O registo pode ser feito por e-mail/palavra-passe ou por Login com Google (OAuth 2.0).

Idade mínima: 16 anos em Portugal e na União Europeia (com consentimento parental abaixo dessa idade onde a legislação local o exigir). Utilizadores com idade inferior só podem usar o serviço com autorização e supervisão de pais ou tutores.

Login Google: ao optar por entrar com Google, autoriza a Voyspark a receber, exclusivamente, o identificador Google, e-mail, nome completo e foto de perfil. Estes dados são utilizados apenas para criar/autenticar a conta, exibir nome e avatar na plataforma e contactar o utilizador sobre o serviço.

Não solicitamos nem temos acesso a Gmail, Google Drive, Google Calendar, Google Contacts ou qualquer outro âmbito sensível. Não partilhamos estes dados com terceiros nem os utilizamos para treinar modelos de IA.

O utilizador é responsável pela confidencialidade da palavra-passe, proteção do dispositivo e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, contacte de imediato legal@voyspark.com.

6. Subscrições Premium, Pro, AI e Black

A Voyspark oferece planos pagos por subscrição mensal ou anual, processados pela Stripe Inc. Preços e benefícios em vigor estão sempre disponíveis em voyspark.com/precos.

A renovação é automática no final de cada ciclo, salvo cancelamento antes da data de cobrança. Pode cancelar em qualquer momento no painel de conta, com efeito ao final do período já pago.

Reembolso pro-rata: devolução proporcional do valor não usufruído nos primeiros 14 dias de uma nova subscrição anual, em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores. Após esse prazo não há reembolso retroativo, mas mantém-se o acesso até ao fim do ciclo.

Promoções, cupões e preços regionais podem ter regras específicas, sempre detalhadas na oferta. Impostos aplicáveis (IVA) são destacados conforme o país de faturação.

7. Voyspark AI

A Voyspark AI utiliza modelos de linguagem de terceiros (Anthropic Claude, OpenAI GPT, entre outros) para gerar sugestões de roteiro, recomendações de destino, respostas a perguntas e curadoria contextual. Estes resultados são orientações, não garantias contratuais.

O utilizador reconhece que respostas da IA podem conter imprecisões ou dados desatualizados. Decisões com impacto real (compra de bilhetes, fecho de alojamento, vistos, vacinas, fronteiras) devem ser sempre validadas em fontes oficiais.

Requisitos de visto, exigências sanitárias e regulamentos alfandegários devem ser confirmados diretamente nas autoridades competentes do destino.

A Voyspark não treina modelos próprios com conversas privadas. Registos da IA podem ser usados de forma anonimizada e agregada para melhoria de prompts e deteção de abusos.

8. Conteúdo do Utilizador

Ao publicar Trip Diaries, avaliações, fotos, comentários ou outros conteúdos, declara ser titular dos direitos necessários e concede à Voyspark uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável para alojar, exibir, distribuir, traduzir, indexar e promover esse conteúdo no serviço e em canais oficiais de marketing.

A licença vigora enquanto o conteúdo estiver publicado e durante um período razoável de retenção em cópias de segurança após remoção. Pode eliminar conteúdo em qualquer momento; a Voyspark pode manter cópias em backup por até 90 dias.

O conteúdo dos utilizadores é moderado por sistemas automáticos e equipa humana. Reservamo-nos o direito de remover, ocultar ou recusar conteúdo que viole estes termos.

9. Conduta Proibida

É expressamente vedado: (a) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública; (b) publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou fraudulento; (c) efetuar scraping, mineração massiva ou acesso automatizado não autorizado; (d) contornar limites técnicos ou sistemas de pagamento.

Também é proibido: (e) criar contas falsas ou múltiplas para abusar de benefícios promocionais; (f) enviar spam, phishing ou malware; (g) utilizar a Voyspark AI para gerar conteúdo que viole leis aplicáveis ou políticas dos provedores de modelo.

Violações podem resultar em advertência, suspensão temporária, encerramento de conta, recusa de reembolso e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10. Propriedade Intelectual da Voyspark

Todo o conteúdo editorial original, código-fonte, design, identidade visual, marca, logotipo, base de dados curada e demais ativos intelectuais da Voyspark pertencem à Ambrosio Company ou estão licenciados para nós, e são protegidos por legislação portuguesa, europeia e internacional de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar a plataforma de acordo com estes termos. Qualquer outra utilização requer autorização prévia por escrito.

11. Marcas de Terceiros

Logótipos, nomes comerciais e marcas registadas de companhias aéreas, hotéis, destinos e parceiros mencionados pertencem aos respetivos titulares. A sua utilização aqui é meramente editorial e informativa, no contexto de cobertura jornalística, comparativa e de afiliação oficial autorizada.

Nenhuma menção implica patrocínio ou endosso entre titular e Voyspark, salvo declaração expressa.

12. Limitação de Responsabilidade

A Voyspark fornece o serviço "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou isento de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Voyspark não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais ou perda de dados.

Não somos responsáveis por atrasos, cancelamentos, overbooking, qualidade de serviço, segurança, perda de bagagem ou disputas comerciais com companhias aéreas, hotéis ou outros fornecedores finais.

A responsabilidade total da Voyspark perante o utilizador fica limitada ao valor efetivamente pago à Voyspark nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

13. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e a manter a Voyspark isenta de reclamações, danos e despesas decorrentes de (a) violação destes termos; (b) violação de direitos de terceiros; ou (c) conteúdo por si publicado.

14. Modificação dos Termos

A Voyspark pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulamentares ou técnicas. Versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas em legal@voyspark.com.

Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência. Caso não concorde com a nova versão, deve encerrar a conta antes da data de vigência.

15. Encerramento de Conta

Pode encerrar a sua conta em qualquer momento pelo painel de definições ou através de dpo@voyspark.com. Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

A Voyspark pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, requisição legal ou inadimplência prolongada.

16. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a lei portuguesa e, supletivamente, a legislação da União Europeia, incluindo o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Diretiva 2011/83/UE.

Para litígios não consumeristas, o foro competente é o da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor optar pelo foro do seu domicílio.

17. Resolução de Disputas

Antes de qualquer ação judicial, contacte legal@voyspark.com. A Voyspark responde em até 10 dias úteis.

Para consumidores na UE está disponível a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

18. Contacto

Questões legais: legal@voyspark.com. Proteção de dados: dpo@voyspark.com. Suporte: ajuda@voyspark.com.

Voyspark é uma marca operada pela Ambrosio Company.

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